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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2023 |
Número | ||
1160 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o RPPS do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 |
Arquivos
Número: 1160 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1160/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1160/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação