.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2023 |
Número | ||
1159 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui a Reforma da previdência no RPPS do Município de Ibaiti e consolida a legislação previdenciária |
Arquivos
Número: 1159 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1159/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1159/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação