LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2005	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/06/2005
Número
403
Legislatura
2005-2008
Ementa
Altera a Lei 306 de 31/10/2001, que dispõe sobre o Plano de Custeio do RPPS.

Arquivos

Número: 403

Alteram ou Revogam - 403/2005
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Lei Consolidada - 403/2005
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Movimentação

21/06/2024 - 14:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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